Big Wheel Baneário Camboriú: Câmara Municipal aprova projeto de lei

TV Jurerê
03:00:PM - 01/Feb/2018
Big Wheel Baneário Camboriú: Câmara Municipal aprova projeto de lei

01/02/2018 | 15h00

Empreendimento “roda gigante” aguarda agora sanção do executivo

Em 23 de janeiro de 2018, o Projeto de Lei (PL) 006/2018, que aprova a deliberação do Conselho da Cidade- ConCidadeBC, e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como projeto especial o empreendimento denominado “Big Wheel/BC”, da Prefeitura de Balneário Camboriú/SC, foi aprovado pela Câmara de Vereadores durante a primeira sessão extraordinária de 2018.

O PL segue, agora, para sanção do Prefeito Fabrício José Satiro de Oliveira.

Fica autorizada, exclusivamente para o empreendimento “Big Wheel/BC”, a implantação em parte da microzona ZAN-I e parte da microzona ZAN-III, com a possibilidade de adoção da altura de aproximadamente 65,00 metros para a roda gigante, para a edificação dos pavimentos de seu embasamento, e a inserção dos acessos ao equipamento, conforme o Projeto Arquitetônico.

A presente autorização abrange a Área de Preservação Permanente atinente aos 50,00 metros da praia, contados da linha preamar e a faixa de 80 metros, contados da linha preamar nos costões rochosos.

O empreendimento refere-se a implantação do empreendimento denominado “Big Wheel/BC”, de propriedade do Grupo BC Big Wheel S/A, a ser inserido na Estrada da Rainha – Pontal Norte, implantado em terreno com área de 37.531,00 m², conforme Matrícula n° 42.156, registrada no 1º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú -SC, DIC n° 37521, com área total a ser construída de 702,50 m².

Os dispositivos desta Lei, não poderão ser aplicados na área remanescente do empreendimento, ficando limitado à área de utilização do solo, conforme as metragens contidas no Projeto Arquitetônico.

Fica sob responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária, a análise técnica e aprovação do projeto, conforme a aplicação da legislação urbanística vigente.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetivar todas as medidas necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.

Assista ao vídeo do empreendimento: