Lei de Migração é mal implantada e trava contratação de estrangeiros

TV Jurerê
10:15:AM - 29/Nov/2017
Lei de Migração é mal implantada e trava contratação de estrangeiros
Ricardo Borges/Folhapress

Patrícia Tavares, executiva responsável pela movimentação de expatriados na Unilever

29/11/2017 | 10h15

Desde que entrou em vigor, no dia 21, a nova Lei de Migração, que substitui o Estatuto do Estrangeiro, bloqueou os processos de movimentação de executivos estrangeiros em multinacionais que operam no Brasil.

Gigantes globais, que costumam trazer executivos mensalmente, estão com profissionais parados no exterior pela falta de definição em procedimentos burocráticos no Ministério do Trabalho, na Polícia Federal e em consulados do país lá fora.

A lei foi promulgada em maio, mas o decreto de regulamentação só veio em novembro, no mesmo dia em que ela entrou em vigor. A publicação do decreto foi considerada tardia e incompleta por profissionais responsáveis pela expatriação de trabalhadores globais.

Além de ter saído tarde, o decreto ainda deixou em aberto muitos pontos relativos à concessão de vistos para que estrangeiros possam trabalhar no Brasil.

"O decreto só foi publicado agora, junto com a vigência da lei. Nem houve tempo de as autoridades readaptarem seus sistemas para recepcionarem a nova lei", afirma a advogada Diana Quintas, sócia da empresa de imigração Fragomen Brasil.

Pontos do próprio decreto afirmam que falta a publicação de algum tipo de normatização posterior, como resoluções do Conselho Nacional de Imigração, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho.

Quem entra no site do Ministério do Trabalho hoje para abrir um processo de entrada de trabalho no Brasil lê um aviso alertando que os novos protocolos precisam aguardar embasamento legal.

O advogado Renê Ramos, da Emdoc, consultoria especializada em imigração, relata que a impossibilidade de protocolar pedidos de visto traz transtornos para todas as empresas que pretendem trazer executivos ao Brasil.

É o caso de multinacionais como a Unilever, que está impedida de dar prosseguimento nos papeis de um executivo mexicano e outro americano nestes dias porque não há prazo para a publicação de tais resoluções, segundo Patricia Tavares, executiva responsável pela mobilidade de expatriados da companhia no continente americano.

"Estou com profissionais que deveriam começar no Brasil em janeiro, mas não tenho ideia de que prazo dou para eles. Eles não conseguem entender o que está acontecendo e isso cria uma ansiedade numa hora de mudança tão grande como é a troca de país", diz Tavares.

Profissionais que necessitam de vistos consulares de curto prazo para realizar visitas rápidas ao país também estão com viagens suspensas.

"Em geral são técnicos que precisam vir fazer um reparo numa máquina ou alguma manutenção. Até segunda-feira esse processo era bem simplificado, mas agora esse visto não está sendo concedido. Os consulados do Brasil em Chicago, Nova Delhi e Buenos Aires, por exemplo, não estão emitindo", diz Quintas.

Investidores, tanto pessoa física como jurídica, que aportam dinheiro no país e por isso obtêm uma permissão de residência, também foram impactados.

Os profissionais estrangeiros que já estão no país mas ainda não buscaram seu registro nacional migratório na Polícia Federal, uma espécie de RG do estrangeiro, também estão com dificuldade de retirar o documento.

Sem isso, as empresas não conseguem incluí-los na folhas de pagamento nem registra-los.

"Isso já era previsto. Faltou planejamento. É aquele velho hábito de correr atrás no último minuto", diz Marta Mitico, presidente da Abemmi (associação de especialistas em migração).

MINISTÉRIO DIZ QUE PROCURA SOLUÇÃO RÁPIDA
Procurado, o Ministério do Trabalho afirmou que o Conselho de Imigração "está trabalhando em cima das resoluções". O órgão informa que convocou uma reunião extraordinária para o dia 01/12 e outra para o dia 12/12 para tratar da questão.

"A previsão é que as resoluções sejam publicadas nas próximas semanas", diz o ministério em nota, sem especificar a quantidade de trabalhadores que estão hoje com processos em compasso de espera.

A superintendência da Polícia Federal em São Paulo ressalta que a nova lei revogou dezenas de portarias e resoluções normativas usadas como base para o atendimento no núcleo de registro de estrangeiros e afirma que o atendimento aos estrangeiros foi afetado.

"O atendimento a alguns estrangeiros precisou ser interrompido para as devidas alterações. A Polícia Federal em São Paulo espera que já haja definições de procedimentos para que a agenda possa ser reaberta o quanto antes", diz nota do órgão.

Estrangeiros solicitantes de refúgio ou amparados pela legislação de países do Mercosul, em casos que não dependem das novas regras que estão em elaboração, estão sendo atendidos normalmente.

Sobre os bloqueios de vistos para viagens curtas de profissionais estrangeiros em consulados como Nova Délhi, Buenos Aires, Chicago e Frankfurt, o Itamaraty também disse que a questão compete ao Ministério do Trabalho.

BALANÇO
De janeiro a junho deste ano, o Ministério do Trabalho concedeu 11.998 autorizações de trabalho temporário ou permanente para estrangeiros no país. As autorizações do primeiro semestre foram 2.440 inferiores ao mesmo período de 2016, queda que o órgão atribui à maior demanda no ano passado devido a vinda de estrangeiros para trabalhos nas Olimpíadas.

Fonte: Folha de SP