TRF-4 decide na terça-feira sobre demolição de beach clubs de Jurerê

TV Jurerê
10:00:AM - 21/Oct/2017
TRF-4 decide na terça-feira sobre demolição de beach clubs de Jurerê
Foto: Marco Favero / Agencia RBS

Julgamento em Porto Alegre decidirá se a sentença de primeiro grau será ou não mantida

21/10/2017 | 10h00

Mais um capítulo sobre a novela que envolve a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional está marcado para a próxima terça-feira (24), em Porto Alegre. Será nesse dia que o Tribunal Regional Federal da 4º região (TRF-4) dará a sua sentença final sobre uma ação que já dura mais de uma década. Em maio do ano passado, o juiz federal Marcelo Krás Borges havia decidido pela demolição, porém a defesa da Habitasul, dona das estruturas, recorreu e o caso está na Corte gaúcha desde então. Os beach clubs funcionaram na temporada passada por força de liminar e, depois, ficou decidido, que eles não poderiam ser demolidos até a decisão do mérito pelo TRF-4, marcada para esta terça-feira.

Desde a quinta-feira, representantes das 12 entidades que compõem o Fórum do Turismo de Florianópolis (Fortur) estão na capital gaúcha para conversar com os desembargadores da 3º Turma, responsáveis pelo julgamento. Segundo a representante do FloripAmanhã e ex-secretária de Turismo da Capital, Zena Becker, eles foram muito bem recebidos pelos magistrados. Ontem, conversaram com as desembargadoras Marga Barth Tessler e Vânia Hack de Almeida, relatora do caso. Hoje, se encontram com Rogério Favretto, presidente da 3º turma.

Viemos para mostrar que não estamos preocupados somente com a veia econômica, mas também com o social e o ambiental. Mostramos fotos e documentos que mostram que aquela área foi totalmente restaurada. Antes, não tinha a vegetação adequada. Além disso, os beachs clubs possuem todas as licenças. Viemos aqui para mostrar isso aos desembargadores e tentar sensibilizá-los — diz Becker.

Um dos integrantes da comissão é o presidente do sindicato dos trabalhadores em hotéis e restaurantes da Capital (Sintratuh), Anesio Schneider, que explicou às desembargadoras sobre a difícil situação econômica do setor e da dificuldade para conseguir empregos na área.
Para o advogado Douglas Dal Monte, responsável pela defesa da Habitasul, a expectativa é por uma decisão favorável na terça-feira, mas ele admite que a tendência, independente do vencedor, é de que o caso vá para a terceira instância, provavelmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, já que o perdedor deve recorrer mais uma vez.

Em relação ao processo, Dal Monte afirma  estar "convicto de que a ação civil pública deve ser julgada improcedente". Ele fala ainda de que, caso seja mantida a sentença da primeira instância, pode abrir-se um precedente jurídico perigoso para todos os estabelecimentos próximos do mar em Florianópolis.

Há elementos nos autos que evidenciam o nosso direito. É um empreendimento aprovado por todos os órgãos competentes, um modelo de desenvolvimento sustentável. Se ainda assim vier uma decisão contrária, o reflexo disso para Florianópolis vai ser muito prejudicial — diz o advogado da Habitasul.

Do outro lado, a Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin) defende a derrubada imediata dos beach clubs. Foi ela a autora inicial da ação civil pública que resultou em todo o imbróglio. Para o diretor jurídico, Luiz Carlos Zucco, a demolição seria uma forma de "cumprir a lei".

Temos a convicção de que a sentença será mantida, até pelos indicativos que o TRF-4 deu até aqui — opina Zucco.

Ele diz, no entanto, o fato de o caso ir ou não para Brasília dependerá do "teor do acórdao".

É uma questão técnica. Serão analisados os argumentos para ver se cabe ou não recurso especial ao STJ. Tudo vai depender do teor do acórdão — diz Zucco.

O Ministério Público Federal também é a favor da demolição. O DC tentou contato com o procurador regional da República Fábio Venzon, responsável pelo caso na segunda instância, mas não obteve retorno até o momento.

Em junho, uma segunda sentença — referente à operação Moeda Verde — mandou demolir os beach clubs, além do resort Il Campanário e de condenar políticos, empresários e ex-servidores municipais. Nesse caso, também houve recurso e o caso continua tramitando na Justiça.

Fonte: DC