MPF pede suspensão da tramitação de 7 projetos de lei em Florianópolis

TV Jurerê
05:00:PM - 21/Jan/2017
MPF pede suspensão da tramitação de 7 projetos de lei em Florianópolis
Tudo Sobre Floripa

21/01/2016 | 17h00

Eles integram Pacote Floripa Responsável, que deve ser votado terça (24). 
Projetos tem relação com o Plano Diretor, interpretou o MPF.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (20) que sete dos 40 projetos de lei do Pacote Floripa Responsável, que prevê cortes nos gastos da prefeitura, parem de tramitar na Câmara de Vereadores.

Para a Procuradoria, os projetos interferem e alteram o Plano Diretor da cidade. Atualmente, uma Comissão Especial está analisando os projetos em sessões extraordinárias e, originalmente, eles deveria ser votados na terça (24).

Alguns vereadores se mostraram contrários às medidas, pelo pouco tempo que estão tendo pra analisar. O Pacote Floripa Responsável foi protocolado no dia 11 de janeiro pelo prefeito Gean Loreiro (PMDB) na Câmara.

Os vereadores também dizem que os projetos precisam de audiências públicas, com prazos mais longos.

O MPF prevê multa de R$ 5 mil por dia no caso de descumprimento da determinação.
.